Definição.de

Do latim res publica (“coisa pública”), a república é uma forma de organização do Estado. Numa república, a mais alta autoridade tem um mandato fixo e é eleita pelos cidadãos, directamente ou através do parlamento (cujos membros também são eleitos pelo povo).

Por extensão, o Estado que está organizado desta forma e todos os regimes não-monárquicos são conhecidos como república. Outro uso do termo refere-se ao corpo político da sociedade e à causa pública (por exemplo: “A corrupção de ministros é um ataque à república”, “A república não pode suportar os maus tratos de seus funcionários”).

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O principal canal de participação cidadã na república é o voto. As eleições devem ser livres e o voto deve ser secreto. Desta forma, os cidadãos podem exercer a sua participação sem pressões ou condicionamentos.

Deve-se notar que muitos Estados que, ao longo da história, se autodenominaram repúblicas, não permitiram que os seus cidadãos participassem nas eleições e não respeitaram os direitos humanos. Este é o caso de Estados totalitários como a China ou a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (U.S.S.R.). Similar é também o caso das repúblicas islâmicas, que se baseiam no Alcorão e não no Iluminismo (portanto, são baseadas na fé e crenças religiosas).

Outros princípios fundamentais para o funcionamento da república são, além da participação política ativa dos cidadãos, a divisão de poderes, a realização da justiça e a busca do bem comum.

O árduo caminho para a democracia

Embora não exista uma forma de governo que possa ser considerada ideal, é importante que dentro das possibilidades sistemáticas de que dispomos, optemos por uma que proporcione os direitos dos cidadãos. No entanto, para que um país alcance a ordem e estabeleça um governo que não flutue e que preserve a paz e o funcionamento normal dos vários corpos do território, deve primeiro passar por inúmeros deslocamentos e dificuldades.

Como aconteceu em muitos outros países, em Espanha levou muitos anos para conseguir um regime democrático deste tipo; tanto que duas repúblicas se sucederam e ambas foram quebradas por um golpe de Estado. Até que finalmente foi estabelecida uma que ainda está em vigor, apesar dos muitos problemas que isso implicava.

A Primeira República em Espanha foi proclamada em 11 de Fevereiro de 1873 e durou até 1874 e caracterizou-se por ser extremamente instável, devido à intensa discórdia entre os vários lados que queriam tomar o poder no país. Note-se que, desde a sua formação até aos 11 meses seguintes, teve quatro presidentes; este projecto entrou em colapso quando, em 3 de Janeiro de 1874, se deu o golpe de Estado que pôs fim à República.

Então durante cerca de 50 anos mais a Monarquia foi instalada no território peninsular, até ao surgimento de uma nova revolução que daria origem à Segunda República Espanhola, a 14 de Abril de 1931 que culminaria num novo golpe de Estado, após o qual Francisco Franco instalou a ditadura e que seria seguida de muitos anos de morte e violência em Espanha.

Após anos tão turbulentos de extrema miséria e privação de todas as liberdades, e quando Franco morreu, o seu sucessor, o rei Juan Carlos I, jurou cumprir os Princípios do Movimento Nacional e promoveu o Referendo de Reforma Política que iniciou a Transição Espanhola para mais tarde consolidar a democracia parlamentar.

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