Em 1989 Collor derrotou Luiz Inácio Lula da Silva em uma polêmica corrida presidencial de duas rodadas, com 35 milhões de votos. Em dezembro de 1989, dias antes do segundo turno, o empresário Abílio Diniz foi vítima de um sensacional seqüestro político. O ato é reconhecido como uma tentativa de sabotar as chances de vitória de Lula ao associar o seqüestro à esquerda. Na época, a lei brasileira proibia qualquer partido de se dirigir à mídia nos dias anteriores ao dia das eleições. Assim, o partido de Lula não teve oportunidade de esclarecer as acusações de que o partido (PT) estava envolvido no seqüestro. Collor venceu no estado de São Paulo contra muitas figuras políticas de destaque. Primeiro presidente do Brasil eleito por voto popular em 29 anos, Collor passou os primeiros anos de sua presidência lutando contra a inflação, que às vezes chegava a taxas de 25% ao mês.
No mesmo dia em que tomou posse, Collor lançou o Plano Collor, implementado pela sua ministra das finanças Zélia Cardoso de Mello (não relacionada a Collor). O plano tentou reduzir a oferta de dinheiro através da conversão forçada de grandes parcelas de contas bancárias de consumo em títulos do governo não monetários, ao mesmo tempo em que aumentava a impressão de notas de dinheiro, uma medida de contrapeso para combater a hiperinflação.
Comércio livre, privatização e reformas estataisEditar
A partir do mandato de Zélia como Ministra das Finanças do Brasil, o país teve um período de grandes mudanças, apresentando o que a revista ISTOÉ chamou de “revolução sem precedentes” em muitos níveis da administração pública: “privatização, abertura do mercado ao livre comércio, incentivo à modernização industrial, controle temporário da hiperinflação e redução da dívida pública”
No mês anterior à tomada do poder por Collor, a hiperinflação era de 90% ao mês e subia. Todas as contas com mais de 50.000 cruzeiros (cerca de US$500 naquela época), foram congeladas por várias semanas. Ele também propôs congelamentos nos salários e preços, assim como grandes cortes nos gastos do governo. As medidas foram recebidas sem entusiasmo pelo povo, embora muitos achassem que medidas radicais eram necessárias para matar a hiperinflação. Em poucos meses, no entanto, a inflação recomeçou, chegando a taxas de 10% ao mês.
Durante o curso de seu governo, Collor foi acusado de tolerar um esquema de tráfico de influência. As acusações pesaram sobre o governo e levaram Collor e sua equipe a uma crise institucional levando a uma perda de credibilidade que atingiu a ministra das finanças, Zélia.
Esta crise política teve conseqüências negativas sobre sua capacidade de realizar suas políticas e reformas. O Plano Collor I, sob Zélia, seria renovado com a implementação do Plano Collor II; a perda de prestígio do governo tornaria esse plano de acompanhamento de curta duração e largamente ineficaz. O fracasso de Zélia e do Plano Collor I levou à sua substituição por Marcílio Marques Moreira e seu Plano Collor II. O plano de Moreira tentou corrigir alguns aspectos do primeiro plano, mas já era tarde demais. A administração de Collor ficou paralisada pela rápida deterioração de sua imagem, através de uma sucessão de acusações de corrupção.
Durante o Plano Collor, a inflação anual foi inicialmente reduzida de 30.000 por cento em 1990 (o primeiro ano de Collor no governo) para 400 por cento em 1991, mas depois voltou a subir para 1.020 por cento em 1992 (quando ele deixou o cargo). A inflação continuou a subir para 2.294 por cento em 1994 (dois anos depois que ele deixou o cargo). Embora Zélia tenha reconhecido mais tarde que o Plano Collor não acabou com a inflação, ela também declarou: “Também é possível ver com clareza que, em condições muito difíceis, promovemos o equilíbrio da dívida nacional – e que, juntamente com a abertura comercial, criou a base para a implementação do Plano Real”
Parte do programa de livre comércio e privatização de Collor foram seguidos pelos seus sucessores: Itamar Franco (o companheiro de Collor), Fernando Henrique Cardoso (membro do gabinete de Franco) e Lula da Silva. A administração de Collor privatizou 15 empresas diferentes (incluindo a Acesita), e iniciou o processo de privatização de várias outras, como Embraer, Telebrás e Companhia Vale do Rio Doce. Alguns membros do governo Collor também fizeram parte da posterior administração Cardoso em funções diferentes ou similares:
- Pedro Malan
- Renan Calheiros (PMDB-AL)
- Antônio Kandir (PSDB-EPDB)SP)
- Pratini de Moraes
- Celso Lafer
- Reinhold Stephanes
- Armínio Fraga
- Pedro Parente
Luiz Carlos Bresser-Pereira, um ministro das administrações anterior Sarney e seguinte Fernando Henrique Cardoso, declarou que “Collor mudou a agenda política do país, porque implementou reformas corajosas e muito necessárias, e prosseguiu com os ajustes fiscais. Embora outras tentativas tivessem sido feitas desde 1987, foi durante a administração de Collor que as velhas idéias estatais foram confrontadas e combatidas (…) por uma corajosa agenda de reformas econômicas voltadas para o livre comércio e a privatização.”Segundo Philippe Faucher, professor de ciências políticas da Universidade McGill, a combinação da crise política e da hiperinflação continuou a reduzir a credibilidade de Collor e nesse vácuo político ocorreu um processo de impeachment, precipitado pelas acusações de Pedro Collor (irmão de Fernando Collor) e outros setores sociais e políticos que pensavam que seriam prejudicados por suas políticas.
PrémiosEditar
Em 1991, a UNICEF escolheu três programas de saúde: agentes comunitários, parteiras leigas e erradicação do sarampo como os melhores do mundo. Estes programas foram promovidos durante a administração de Collor. Até 1989, o recorde brasileiro de vacinação, era considerado o pior da América do Sul. Durante o governo Collor, o programa de vacinação brasileiro ganhou um prêmio das Nações Unidas, como o melhor da América do Sul. O projeto Minha Gente (Meu Povo) de Collor ganhou o prêmio da ONU Modelo de Projeto para a Humanidade em 1993.
Causas de corrupção e impeachmentEdit
Fernando Collor de Mello, Presidente do Brasil
1 de Setembro de 1992 – 30 de Dezembro de 1992
(3 meses, 4 semanas e 1 dia)
Convicted by the Federal Senate, inelegível por 8 anos
Crime e delitos graves
Voto para abrir processo de impeachment
Provado
Voto para suspender Collor da Presidência
Collor suspenso do cargo, Itamar Franco torna-se presidente interino
Voto para retomar o processo de impeachment
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Aprovado; retoma do processo, apesar da demissão de Collor
Voto para remover direito político
76 “culpado”
3 “inocente”
Convitado; Collor perde o direito político por 8 anos
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Em maio de 1992, o irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusou-o de aceitar um esquema de tráfico de influência dirigido pelo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram uma investigação. Em 1º de julho de 1992, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por senadores e membros da Câmara dos Deputados, formou-se no Congresso para investigar a acusação e rever as provas descobertas pela polícia e pelo Ministério Público Federal. O Senador Amir Lando foi escolhido como relator da Comissão de Inquérito, presidida pelo Deputado Benito Gama. Farias, Pedro Collor, funcionários do governo e outros foram intimados e prestaram depoimentos perante a mesma. Algumas semanas depois, com a investigação a avançar e sob fogo, Collor pediu na televisão nacional o apoio do povo para sair à rua e protestar contra as forças do “golpe”. Em 11 de agosto de 1992, milhares de estudantes organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), protestaram na rua contra Collor. Seus rostos, muitas vezes pintados numa mistura das cores da bandeira e do negro protesto, levaram a que fossem chamados de “Caras-pintadas” (“Caras pintadas”).
Em 26 de agosto de 1992, o inquérito final do congresso foi aprovado 16-5. O relatório concluiu que havia provas de que Fernando Collor tinha tido despesas pessoais pagas por dinheiro angariado por Paulo César Farias através do seu esquema de tráfico de influências.
Como resultado, uma petição à Câmara dos Deputados pelos cidadãos Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère Machado, respectivamente o então presidente da Associação Brasileira de Imprensa e o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil acusaram formalmente Collor de crimes de responsabilidade (o equivalente brasileiro de “altos crimes e delitos”, tais como abuso de poder) que justificavam a destituição do cargo de acordo com as normas constitucionais e legais de impeachment. No Brasil, uma petição formal de impeachment do Presidente deve ser apresentada por um ou mais cidadãos privados, não por corporações ou instituições públicas.
A petição formal, apresentada em 1 de setembro de 1992, deu início ao processo de impeachment. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial em 3 de setembro de 1992 para estudar a petição de impeachment. Em 24 de setembro de 1992, a comissão votou (32 votos a favor, um voto contra, uma abstenção) para aprovar a petição de impeachment e recomendar que a Câmara dos Deputados completa aceite as acusações de impeachment. De acordo com a Constituição do Brasil, o processo de impeachment exigiu que dois terços da Câmara dos Deputados votassem para permitir que as acusações de impeachment fossem escalonadas para o Senado. Em 29 de setembro de 1992, Collor foi impeachment pela Câmara dos Deputados, com mais de dois terços de seus membros concorrendo. Na votação nominal decisiva, 441 deputados votaram a favor e 38 deputados votaram contra a admissão das acusações de impeachment.
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Em 30 de setembro de 1992, a acusação foi formalmente enviada da Câmara dos Deputados para o Senado, e os procedimentos para o impeachment começaram na Câmara dos Deputados. O Senado formou uma comissão para examinar o processo e determinar se todas as formalidades legais tinham sido seguidas. A comissão emitiu seu relatório, reconhecendo que as acusações de impeachment tinham sido apresentadas de acordo com a Constituição e as leis, e propôs que o Senado se organizasse em um tribunal de impeachment para conduzir o julgamento do presidente. Em 1 de outubro de 1992, este relatório foi apresentado no plenário do Senado, e o Senado votou a favor da sua aceitação e do seu prosseguimento. Nesse dia o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Juiz Sydney Sanches , foi notificado da abertura do processo de julgamento no Senado, e começou a presidir o processo. Em 2 de outubro de 1992, Collor recebeu uma citação formal do Senado brasileiro, notificando-o de que o Senado havia aceitado o relatório, e que agora ele era réu em um julgamento de impeachment. De acordo com a Constituição do Brasil, ao receber essa citação, os poderes presidenciais de Collor foram suspensos por 180 dias, e o vice-presidente Itamar Franco tornou-se presidente em exercício. O Senado também enviou uma comunicação oficial ao gabinete do vice-presidente para informá-lo formalmente da suspensão do presidente, e para avisá-lo de que ele era agora o presidente em exercício.
Até o final de dezembro, era óbvio que Collor seria condenado e destituído do cargo pelo Senado. Na esperança de evitar isso, Collor demitiu-se em 29 de dezembro de 1992, no último dia do processo. A carta de demissão de Collor foi lida pelo seu advogado na sala do Senado, e o julgamento do impeachment foi adiado para que o Congresso pudesse reunir-se em sessão conjunta, primeiro para tomar conhecimento formal da demissão e proclamar o cargo de presidente vago, e depois para jurar em Franco.
No entanto, após a posse de Franco, o Senado retomou a sessão como um tribunal de impeachment com o presidente do Supremo Tribunal a presidir. Os advogados de Collor argumentaram que, com a renúncia de Collor, o julgamento do impeachment não poderia prosseguir e deveria encerrar sem uma decisão sobre o mérito. Os advogados que defendem a remoção de Collor, contudo, argumentaram que o julgamento deveria continuar, para determinar se o réu deveria ou não enfrentar a pena constitucional de suspensão dos direitos políticos por oito anos. O Senado votou a favor da continuação do julgamento. O Senado decidiu que, embora a possível pena de afastamento do cargo tivesse sido posta em causa, a determinação da culpa ou inocência do ex-presidente ainda era relevante porque uma condenação por acusação de impeachment levaria consigo uma desqualificação do exercício de cargos públicos durante oito anos. O Senado considerou que, uma vez que o julgamento já tinha começado, o réu não podia usar o seu direito de renunciar à presidência como um meio de evitar uma decisão.
Later, na madrugada de 30 de Dezembro de 1992, por maioria de dois terços, o Senado considerou o ex-presidente culpado das acusações de impeachment. Dos 81 membros do Senado, 79 tomaram parte na votação final: 76 senadores votaram para condenar o ex-presidente, e 3 votaram para absolver. A pena de destituição não foi imposta porque Collor já se tinha demitido, mas como resultado da sua condenação o Senado impediu Collor de exercer cargos públicos durante oito anos. Após a votação, o Senado emitiu um parecer formal por escrito resumindo as conclusões e ordens resultantes da sentença, conforme exigido pela legislação brasileira. A sentença formal escrita do Senado sobre o julgamento do impeachment, contendo a condenação do ex-presidente e a desqualificação do cargo público por oito anos, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos senadores em 30 de dezembro de 1992, foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 1992.
Em 1993, Collor contestou perante o Supremo Tribunal Federal a decisão do Senado de continuar o julgamento após a sua renúncia, mas o Supremo Tribunal Federal julgou válida a ação do Senado.
Em 1994, o Supremo Tribunal Federal julgou as acusações criminais ordinárias decorrentes do caso de corrupção de Farias; a acusação criminal ordinária foi apresentada pelo Ministério Público Federal. A Suprema Corte tinha jurisdição original sob a Constituição brasileira porque Collor era um dos réus e as acusações mencionavam crimes cometidos por um presidente enquanto estava no cargo. Se fosse considerado culpado das acusações, o ex-presidente enfrentaria uma pena de prisão. No entanto, Collor foi considerado inocente. O Supremo Tribunal Federal rejeitou as acusações de corrupção contra ele por uma questão técnica, citando a falta de provas que ligassem Collor ao esquema de tráfico de influência de Farias. Uma prova chave, o computador pessoal de Paulo César Farias, foi considerada inadmissível por ter sido obtida durante uma busca policial ilegal conduzida sem um mandado de busca. Outras provas que só foram coletadas por causa das informações extraídas pela primeira vez dos arquivos armazenados no computador de Farias também foram anuladas, pois a defesa de Collor invocou com sucesso o fruto da doutrina da árvore venenosa perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. As provas que só foram obtidas por causa das informações obtidas ilegalmente também foram retiradas dos autos.
Após sua absolvição no julgamento criminal, Collor tentou novamente anular a suspensão de seus direitos políticos imposta pelo Senado, sem sucesso, pois a Suprema Corte decidiu que o julgamento judicial das acusações criminais comuns e o julgamento político das acusações de impeachment eram esferas independentes. Assim, Collor só recuperou seus direitos políticos em 2000, após a expiração da desqualificação de oito anos imposta pelo Senado brasileiro.
Versão de Collor do impeachmentEdit
Por vários anos após sua destituição, Collor manteve um website que desde então tem sido retirado do ar. Ao discutir os eventos em torno das acusações de corrupção, o antigo site afirmou: “Após dois anos e meio da investigação mais intensa da história brasileira, o Supremo Tribunal do Brasil declarou-o inocente de todas as acusações. Hoje, ele é o único político no Brasil a ter um registro oficialmente claro, validado por uma investigação de todos os interesses e setores do governo da oposição”. Além disso, o presidente Fernando Collor assinou o documento inicial autorizando a investigação”